Home Quem Somos
Quem Somos
Justiça mais ágil — As Cortes de Conciliação e Arbitragem surgiram com a Lei nº 9.307, de 1996 com o intuito de desafogar a Justiça por meio de acordos. Essa modalidade de arbitragem surgiu primeiro no Direito Internacional, porque as Justiça dos países são diferentes e era preciso entrar em acordos extrajudiciais. Só depois, percebeu-se a importância da arbitragem no direito interno do próprio país. Trata-se de um meio alternativo para resolver conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa, o conciliador, a função de construir um acordo.

De acordo com o princípio da arbitragem consensual, “o conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações”. Na 2ª Corte de Conciliação de Goiânia, os conciliadores são graduados em Direito que estagiaram na Corte e formam treinados para a função.

A Conciliação fomenta o diálogo e tornar a Justiça mais efetiva e ágil, mas segundo o Conselho Nacional de Justiça, a taxa de conciliação do país ainda é baixa, está entre 30 e 35 por cento, enquanto nos países desenvolvidos esse índice chega a 70 por cento.

Em Goiás, as Cortes de Conciliação e Arbitragem foram instaladas em 1995, por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Ordem dos Advogados do Brasil Secção Goiás.

De setembro de 2006 a setembro de 2007, a 2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia recebeu 8.397 reclamações referentes à área de habitação, destas 5.552 resultaram em acordo e 955 em arbitragem. As principais reclamações dizem respeito à inadimplência de aluguéis, renegociação de prestação de lotes e problema com condomínio e os acordos firmados entre as partes e homologados são títulos sujeitos a execução judicial. Desde sua criação, em julho de 1996, a 2ª Corte de Conciliação já realizou mais de 261 mil procedimentos e média de acordo chega a 77 por cento.

Em 2008 a 2ª CCA realizou 17.296 procedimentos, obtendo 73% de acordos. Em 2009, de janeiro a fevereiro já foram realizados mais de 1.168 acordos
Endereço: Av. Fued José Sebba, quadra 22, lotes 22/24 - Jardim Goiás
Goiânia - Goiás
CEP: 74805-100
62 3239-0801